Circuncisão: O Estado na definição dos deveres dos pais

O início deste ano de 2014 parece estar a consolidar uma polémica que começara já no ano anterior em torno da circuncisão por motivos religiosos. A polémica estalara na Alemanha, mas também parece correr na Dinamarca e noutros países escandinavos que já apresentaram recomendações contra esta prática no Conselho da Europa.

A base das propostas que defendem a proibição de tal prática reside na valorização dos direitos da criança em relação à manutenção das práticas das tradições religiosas. Neste caso, o Judaísmo e o Islão são os alvos desta onda.

Obviamente que esse campo do Direito deve ser invocado. Depois de milhares de anos a menosprezar os menores, tratando-os quase sempre de forma sub-humana, fica “bem” à Europa finalmente colocar as crianças num lugar de direitos inquestionáveis.

Contudo, esta postura implica uma certa inversão na responsabilidade educativa e de identidade das crianças. Quais os direitos e os deveres da progenitura? Onde termina e como se define o que de espiritual os pais podem transferir para os filhos como parte de uma identidade colectiva, e quais os limites para as marcas que esses actos podem implicar?

Para a tradição bíblica, seguida por judeus e por muçulmanos, a circuncisão é a marca da primeira grande aliança entre Deus e o seu povo, na pessoa de Abraão. Pode-se encarra, sem esforço, que a circuncisão é a principal marca de identidade ritual nestas religiões. Mais que identidade religiosa, é identidade cultural e sentido de irmanação com os antepassados e o que eles representam.

De facto, ao retirar o prepúcio, os pais estão a efectivar na criação, a repetir o gesto primordial, da aliança que a sua religião representa. Daqui se percebe que a circuncisão é um acto central e nunca se pode comparar com a mutilação genital feminina que em nenhuma religião tem foro minimamente semelhante - para além de a circuncisão não minimizar ou retirar nenhuma capacidade ao homem, ao passo que o mesmo não se aplica no caso feminino.

Para os pais, circuncidar é, sim, tornar sagrado aquele bebé, integrando-o nos laços de uma aliança primordial. E tornar sagrado, no sentido primeiro da expressão, é sacrificar – sacre facere. É um sacrifício porque torna sagrado.

É claro que a nossa sociedade está numa deriva de protecção à criança que deve equacionar os limites da acção dos pais a muitos níveis. Mas a eventual proibição de actos milenares que, feitos segundo as regras estabelecidas há séculos, em nada fazem perigar a saúde da criança, nem lhe retiram capacidades na vida adulta, é imagem de um autoritarismo que nega em absoluto o papel e o lugar dos pais na passagem da sua cultura e identidade.

Mais, este universo de proibições, as do campo religioso, acabam sempre por definir muito mais que o simples acto que procuram banir. Neste caso concreto, são dois os grupos religiosos abrangidos: judeus e muçulmanos.

Num tempo em que tantos movimentos extremistas se revigoram na Europa com vitórias eleitorias que nos devem deixar alarmados, proibir a circuncisão tem um nada leve tom a déjà vu.

O que proibiremos a seguir?

           

Com Fernando Catarino, na Life&Style do Público, a 6 de Maio passado.